Thursday, May 02, 2013

Dúvidas para o Pajem do eixo germânico-holandês

Vítor Gaspar, Ministro (da troika e) de Estado das Finanças, anunciou um documento com a estratégia orçamental para os próximos anos. O documento apresentada tinha por base responder ao "chumbo" do Tribunal Constitucional e resolver a complicada questão de cortar 4 mil milhões de euros. A tarefa era complicada, disso o Fidalgo não duvida, mas os resultados são...

Primeiro falemos de atitude! Vítor Gaspar mostrou que é não apenas um técnico mediano, pois tem dificuldade em perceber o distanciamento epistemológico entre o objecto estudado e a realidade em que o objecto tem lugar, mas é também um político rancoroso. Ainda zangado, quase a fazer birra, com o (nada inesperado) "chumbo" do Tribunal Constitucional fez questão de dizer "já que por agora a opção de subida de impostos parece afastada".

A opção parece afastada? Meu caro Ministro faça o obséquio de taxar mais, mas lembre-se que criar impostos não garante que estes sejam cumpridos... Decretos-lei e portarias não farão efeito onde já não existe dinheiro, no bolso dos portugueses portanto. Ou achava mesmo que a solução para todos os males seria sempre taxar, taxar, exportar, taxar, taxar, exportar e de quando em vez cortar (e mal)!

Em segundo falemos de conteúdo! O documento acaba por somar-se numa coluna de fumo, que se tenta enjaular. Não tem metas concretas, com instrumentos que operacionalizem as ferramentas desenhadas e que permitam alcançar os resultados. O documento é oco no domínio do concreto, sendo todavia um exercício de academismo interessante mas pouco necessário ao país. Para academismo existem as Academias e não os Ministérios!

Em terceiro falemos da Ideia! Vítor Gaspar, já não pela primeira vez, enunciou o princípio do utilizador-pagador. Ou seja, teremos o Estado na dimensão que estejamos dispostos a financiá-lo. A ideia, em abstracto, não merece reprimenda, mas logo o Fidalgo se assalta com uma dúvida: irá o Estado português passar a adoptar tabelas locais/regionais de impostos?

É que se a lógica é a do utilizador-pagador então o utilizador de Abrantes terá que pagar menos do que o de Lisboa, mas mais do que o de Nagosa (freguesia de Moimenta da Beira) pois os serviços ao dispor variam de local para local, de região para região. Na lógica do utilizador-pagador deixará de fazer sentido a ideia do todos pagarem por igual, consoante o escalão fiscal, pois nem todos terão igual acesso aos serviços que estão a financiar...

Terá Vítor Gaspar pensado que na óptica do utilizador-pagador se destrói a noção de solidariedade social, pois quem mais pagar terá direito a usar mais serviços? Ou será que a lógica do utilizador-pagador será apenas implementada a metade, no lado que mais convém ao Estado que é o de furtar-se a uma série de funções sociais que no fundo justificam a sua existência?

Em quarto lugar falemos de tolerância! Custa muito ao Ministro Vítor Gaspar parar com o discurso do medo, sempre que se equaciona a hipótese de alternativas? É assim tão difícil perceber que a base das sociedades ditas democráticas fundam-se no pluralismo de ideias, projectos e ideais. E não no estrangular do que é divergente, com medo que se perceba que existem outros caminhos, que podem dar resultados que o caminho agora escolhido já provou não dar.

Vamos parar de atrofiar a democracia com o discurso da hecatombe sempre que alguém diz algo diferente? Sempre que alguém tem ideias fora do guião aprovado pelo eixo Berlim-Amesterdão? Vamos deixar que os outros caminhos, que não se querem furtar a responsabilidades, contribuam para o debate que há muito deixou de ser democrático?

O Fidalgo aguarda respostas...


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